A regularização da pensão alimentícia é extremamente importante para garantir o direito da criança. Não regularizar a pensão é estar na insegurança sem saber se o genitor irá pagar o valor correto, na data correta, se irá contribuir com as despesas extras, acordo verbal não obriga ao pagamento.
Assim, visando o melhor interesse da criança, o correto é regularizar a pensão que pode ser de forma consensual pelos genitores através de um acordo homologado em juízo, ou através de uma ação de alimentos.
Claro que a forma amigável é sempre a forma mais rápida e vantajosa, já que os genitores podem dividir os custos, no processo judicial ambos devem arcar com os honorários do seu advogado, bem como com as custas processuais, caso não tenham o benefício da justiça gratuita.
Existem alguns benefícios que pouco se fala em relação a regularização da pensão, como por exemplo o desconto em folha de pagamento, o recebimento de 13° salário e férias, além de receber a pensão em caso de rescisão do contrato de trabalho, fixação da pensão em caso de desemprego com base no salário mínimo e os reajuste anuais, dentro outro benefício.
Um dos maiores benefícios de regularizar a pensão é a possibilidade de execução em caso de descumprimento, a sentença ou o acordo homologado em juízo lhe garante um título judicial, assim a parte que descumprir a obrigação pode sofrer sanções legais, como: a prisão civil, a suspensão da CNH, protesto, inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito, bens penhorados, entre outros.
Olha quantos benefícios esclarecemos a você sobre a importância de regularizar a pensão do seu filho, ficou com dúvida ainda, fale conosco para esclarecermos melhor o tema.
